Questão 3736945

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária

De acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se afirmar que:

• A. aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor à sua produção não se constitui como um dos objetivos da Pnater.
• B. gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural não fazem parte dos princípios da Pnater.
• C. na destinação dos recursos financeiros da Pnater, será priorizado o apoio às entidades e aos órgãos privados.
• D. institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER – dentre outras medidas.
• E. contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional não faz parte dos princípios da Pnater.

Gabarito: D

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