-
✅Gabarito(E)
Suponha que um servidor público tenha pedido dinheiro a um cidadão para que o seu processo na Prefeitura andasse mais rápido. Mesmo que o referido cidadão não pague o valor, é possível que o servidor seja processado pelo crime de:
________
Vamos lá:
O crime de corrupção passiva é formal, ou seja, basta praticar a conduta, não sendo exigido o resultado. Então a conduta do funcionário público de ''pedir dinheiro'' para agilizar o processo já configura o crime, independentemente do cidadão dar ou não o dinheiro.
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
-
Lembrar que na modalidade receber é material.
Outro ponto> se em razão da vantagem o funcionário retarda ou deixa de praticar A pena é aumentada de um terço.
-
Correta, E
Trata a questão do tipo penal de Corrupção Passiva, prevista no Código Penal:
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Forma majorada: §1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
Corrupção Passiva Privilegiada: §2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Destaca-se que referido crime possui natureza formal, é dizer: não é necessário o efetivo recebimento da vantagem indevida para sua consumação. Nesse caso, o efetivo recebimento funciona como exaurimento do crime.
-
A questão versa sobre os delitos previstos na Parte Especial do Código Penal (CP).
Analisando as alternativas.
Letra A: incorreta. O crime de homicídio (na forma simples) consiste em “matar alguém”, como dispõe o art. 121, do CP.
Letra B: incorreta. O crime de roubo consiste em “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”, como dispõe o art. 157, do CP.
Letra C: incorreta. O crime de desacato consiste em “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”, como dispõe o art. 331, do CP.
Letra D: incorreta. O crime de estupro consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, como dispõe o art. 213, do CP.
Letra E: correta. A conduta narrada no enunciado nos permite concluir que servidor será processado pelo crime de corrupção passiva, como determina o art. 317, do CP: “Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Perceba que o referido delito é formal (em relação ao verbo “solicitar”, não é exigido o efetivo recebimento da vantagem, bastando a solicitação).
Gabarito: Letra E.
-
Estupro ? kkkkk. Não é de rir, mas colocaram umas alternativas bizarras.
-
Fico pensando no que ele se baseou pra formular essa questão..
Bizarro
-
Gabarito E
Art 317 do CP!
-
O enunciado narra uma conduta praticada
por um servido público, determinando a identificação do crime respectivo,
dentre os nominados nas alternativas apresentadas.
Vamos ao exame de cada uma das
proposições.
A) ERRADA. A conduta narrada não tem correspondência
com o crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal e assim
definido: “Matar alguém".
B) ERRADA. A conduta narrada não tem
correspondência com o crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal e
assim definido: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante
grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio,
reduzido à impossibilidade de resistência".
C) ERRADA. A conduta narrada não tem
correspondência com o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal
e assim definido: “Desacatar funcionário público no exercício da função u em
razão dela".
D) ERRADA. A conduta narrada não tem
correspondência com o crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal
e assim definido: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a
ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro
ato libidinoso".
E) CERTA. A conduta narrada se amolda
efetivamente ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código
Penal. O simples fato de o funcionário ter solicitado a vantagem indevida já
faz consumar o referido tipo penal, classificado doutrinariamente com crime
formal, por se consumar independentemente da ocorrência de resultado. Assim sendo,
não importa se o agente vai ou não receber a vantagem solicitada, uma vez que, no
momento da solicitação da vantagem, o crime se consumou.
GABARITO: Letra E
-
O problema é que vem umas questões tão faceis que ninguem erra e outras tão difíceis que a gente tem que marcar no chute e acaba quem estuda pouco, caso acerte essas difíceis, tira uma nota melhor que quem estudou muito.
-
corrupção ativa oferecer ou prometer vantagem a funcionário publico para determina-lo a praticar omitir ou retardar ato de oficio.
-
Uma dessa nem tem como errar.
-
GABARITO LETRA E - CORRETA
Fonte: CP
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
-
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Majorante
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
Corrupção passiva privilegiada
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
-
Gab E
Pedir = Solicitar.
-
foco PMPA!
-
Questão assim dá ate para desconfiar!
-
Pedir = solicitar.
-
CORRUPÇÃO PASSIVA
Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Gab. Letra E
-
Estupro? serio? lkkkkk
-
NO CASO EM TELA CONFIGURA O CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA COMO CRIME FORMAL, EM QUE A CONSUMAÇÃO DISPENSA O EFETIVO PREJUÍZO, BASTANDO, ASSIM, A SOLICITAÇÃO DA VANTAGEM.
.
.
.
GABARITO ''E''
-
Pelo amor de Deus kkkkk
-
Estupro.... ai deu uma forçada né
-
Homicídio dos Bons Costumes!!!! Avante !!! kkkkkkkkkk