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Gabarito letra e - Todas as afirmativas estão corretas.
I) Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;
II) Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
III) Art. 3º, LINDB - Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
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Não gosto de ficar reclamando de banca, mas tem umas que são exageradas em "inventar" moda nas questões.
----------III - Nenhum cidadão pode se escusar a cumprir a lei, alegando que não a conhece.
o art. 3º da LINDB fala Ninguém.
ou seja, deixe de ser um cidadão e se escuse a cumprir a lei!!!!
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A questão em comento versa sobre aplicação
do ordenamento jurídico, deveres das partes e conhecimento da lei, encontrando
resposta na literalidade do CPC e da LINDB.
Vamos comentar cada assertiva.
A assertiva I está CORRETA.
Diz o art. 77, III, do CPC:
Art. 77. Além de outros previstos
neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles
que de qualquer forma participem do processo:
(...)
III - não produzir provas e não
praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
A assertiva II está CORRETA.
Diz o art. 8º do CPC:
Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o
juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e
promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a
razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
A assertiva III está CORRETA.
Diz o art. 3º da LINDB:
Art. 3º, LINDB - Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando
que não a conhece.
Todas as assertivas, portanto,
estão CORRETAS.
Diante do exposto, cabe comentar
as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Todas as
alternativas estão corretas.
LETRA B- INCORRETA. Todas as
alternativas estão corretas.
LETRA C- INCORRETA. Todas as
alternativas estão corretas.
LETRA D- INCORRETA. Todas as
alternativas estão corretas.
LETRA E- CORRETA. Todas as
alternativas estão corretas.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
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Péssima essa redação do item I