Inicialmente, é sempre recomendável e necessário observar o
edital do certame do concurso público que irá prestar e ver quais
tipos penais irão ser cobrados e, no mínimo, fazer uma boa leitura
da lei seca; essencial para que você consiga identificar
mais facilmente os tipos penais trazidos nos enunciados.
Da
leitura dos itens, depreende-se que de:
- o
item I trata sobre infração
administrativa ambiental, regido pela Lei 9.605/98;
- e o
item II trata
sobre violência doméstica e familiar contra mulheres, regido pela
Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha.
À análise individualizada dos itens:
I. Assertiva
CORRETA.
A
assertiva traz exatamente o conceito de infração administrativa
ambiental, que está previsto no art. 70,
caput,
da
Lei 9.605/98:
Art.
70.
Considera-se
infração administrativa ambiental
toda
ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo,
promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
II.
Assertiva
CORRETA.
A
assertiva traz o conceito de violência física contra mulher, que
está previsto no art. 7°, inciso I da Lei 11.340/06: Art.
7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher,
entre outras:
I
-
a violência
física,
entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde
corporal.
Importante
destacar que o art. 7° da Lei 11.340/06 traz nos seus incisos,
outras formas de violência contra a mulher e sua conceituação,
além da violência física, sendo relevante conhecer os outros tipos
de violência contra a mulher, como a violência psicológica, bem
como seu conceito.
Seguindo o comando da questão, assinalemos a assertiva que aponta que os dois itens estão corretos.
Gabarito do professor: alternativa A.