Questão 3738619

• Banca: ACEP
• Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
• Ano: 2019
• Provas: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

A Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. De acordo com a essa lei a definição de gestão de documentos é:

• A. conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente, intermediária e permanente, visando à sua eliminação ou recolhimento para arquivos históricos.
• B. conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
• C. a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
• D. a proteção especial a documentos de arquivos públicos ou privados, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e histórico e como elementos de prova, informação e garantia de direitos individuais e/ou coletivos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

• Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

  Letra: B

  Fonte: Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991

• A banca foi má. Colocou fase permanente na letra A, mas não há gestao documental na fase permanente.

• Lembrem-se: não existe mais gestão de documentos na fase permanente.