Questão 3738634

• Banca: ACEP
• Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
• Ano: 2019
• Provas: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Técnico em Arquivo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), em cartilha que disserta sobre a criação e o desenvolvimento de arquivos públicos municipais, esclarece que “O arquivo público municipal se constitui em um instrumento de vital importância para o planejamento, gestão e controle do Estado.” e que “não se pode de maneira nenhuma atribuir aos arquivos públicos a visão equivocada e ultrapassada de que eles se destinam tão-somente como espaço para custódia de documentos históricos ou para promover eventos culturais. Neste sentido, é determinante que o arquivo público tenha o adequado posicionamento hierárquico na estrutura governamental.” Esse posicionamento deve ser:

• A. o mais próximo possível do chefe do Executivo, como, por exemplo, vinculado ao Gabinete do prefeito ou à Casa Civil.
• B. vinculado diretamente ao órgão institucional responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas culturais, como a Secretaria de Cultura.
• C. vinculado diretamente ao órgão institucional responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas educacionais, como a Secretaria de Educação.
• D. o mais próximo possível do órgão institucional responsável por promover o pleno exercício da cidadania e a defesa dos direitos humanos, como, por exemplo, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A para os não assinantes

• Gab. A

  É fundamental que se compreenda o duplo papel que os arquivos desempenham, quais sejam, servir, primeiramente à administração e garantir a preservação dos acervos para futuros usos culturais. Não se pode de maneira nenhuma atribuir aos arquivos públicos a visão equivocada e ultrapassada de que eles se destinam tão-somente como espaço para custódia de documentos históricos ou para promover eventos culturais.

  Neste sentido, é determinante que o arquivo público tenha o adequado posicionamento hierárquico na estrutura governamental, ou seja, deve estar posicionado no centro do processo decisório, integrando o nível mais estratégico da administração pública municipal, o mais próximo possível do chefe do Executivo, como, por exemplo, vinculado ao Gabinete do prefeito, à Casa Civil ou à secretaria responsável pelo planejamento e pelas ações estratégicas de governo.

  Isto se justifica pelo fato de serem estes os órgãos responsáveis pela articulação e coordenação do processo de planejamento, execução e gestão de projetos e programas estratégicos, de forma integrada com os demais órgãos e entidades da administração pública municipal.

  Fonte: CONARQ - Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais (ótima fonte para se aprofundar em gestão documental e protocolo)