Questão 3739678

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO-16ª Região (MA)
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

Supondo-se que um município contratou com a empresa Mônaco Diesel a compra de um caminhão por R$ 184.000,00 e celebrou, concomitantemente, um contrato de financiamento com a “Mônaco Financiamento”, no valor de R$ 84.000,00, com amortização em 60 meses, com a primeira parcela somente para o ano seguinte. Após a aquisição, a administração do município procedeu ao empenho somente do valor de R$ 100.000,00, a favor da empresa.

A não realização do empenho da importância de R$ 84.000,00, referente ao financiamento, fere a qual princípio orçamentário?

• A. Unidade.
• B. Exclusividade.
• C. Anualidade.
• D. Universalidade.
• E. Publicidade.

Gabarito: D

Comentários

• O princípio da Universalidade dispõe que todas as receitas e despesas devem estar contidas na LOA.

• Letra D - universalidade, porque: O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve trazer todas as receitas e todas as despesas do período a que se refere. Assim, em caso de surgimento de despesas imprevistas, ou no caso de insuficiência de recursos previstos para determinada despesa, o orçamento primeiro deverá ser alterado antes que as despesas sejam executadas.
• Vamos analisar a questão.
  
  
  A não realização do empenho da importância de R$ 84.000,00, isto é, a não realização do empenho de todas as despesas relacionadas à contratação em apreço fere o princípio orçamentário da universalidade, já que, nos termos do Manual Técnico de Orçamento (MTO), segundo este princípio, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
  
  
  Confesso que a questão ficou um pouco estranha, já que o empenho é um estágio da execução da despesa, que, essencialmente, constitui uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Já o princípio da universalidade fala sobre a previsão de todas as receitas e despesas na LOA, etapa anterior à execução da despesa.
  
  
  No entanto, deu para entender a intenção do examinador, e, dentre as alternativas, esta era a melhor a se marcar.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.