Questão 3741718

• Banca: ACEP
• Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
• Ano: 2018
• Provas: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

A respeito de Licitação, marque a opção correta, considerando a Lei nº 8.666/1993 e a atualização para os valores das modalidades para contratação trazida pelo Decreto nº 9.412/2018.

• A. É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
  
• B. O valor limite para contratação de Obras e Serviços de Engenharia na modalidade Tomada de Preços é até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
  
• C. Contratações por meio de dispensa de licitação correspondem a 15% do previsto na modalidade Convite.
• D. A contratação de Obras e Serviços de Engenharia na modalidade concorrência se aplica para valores acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
  

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  A contratação de Obras e Serviços de Engenharia na modalidade concorrência se aplica para valores acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

  Se aplica tanto para valores acima de R$3,3mi como também para valores menore: quem pode o mais, pode o menos.

• Alternativa "A" - essa licitação não é inexigível, mas sim dispensável.

  Alternativa "B" - Tomada de Preços tem o valor limite de até R$ 3.300.000,00.

  Alternativa "C" - o valor é de 10% e não 15%.

  Alternativa "D" - GABARITO.