Questão 3742834

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Professor - Geografia; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Professor - História; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias, que são objeto do Plano Nacional de Educação. Com base nessa informação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto à implementação dessas estratégias.

( ) As estratégias definidas não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.

( ) Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

( ) O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – F – V.
• B. V – V – F.
• C. V – V – V.
• D. F – V – F.
• E. F – F – F.

Gabarito: C

Comentários

• Letra c

  § 2º As estratégias definidas no não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.

  § 3º Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 8º .

  § 5º Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

  § 6º O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado.

  § 7º O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.

  A proposta de “Arranjos de Desenvolvimento da Educação” (ADEs) é apresentada como um instrumento de gestão pública cuja finalidade é a melhoria da qualidade social da educação, tendo como foco, entre outros aspectos, o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão de estudos.

  escola de qualidade social é aquela que atenta para um conjunto de elementos e dimensões socioeconômicas e culturais que circundam o modo de viver e as expectativas das famílias e de estudantes em relação à educação;