Questão 3743092

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Maçambara (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município Maçambara

Sobre o controle abstrato da Constitucionalidade da Lei Orgânica Municipal e de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Federal, é correto afirmar que:

• A. É realizado pelo Supremo Tribunal Federal, somente de forma abstrata, mediante ação direta de inconstitucionalidade
  
• B. É realizado pelo Supremo Tribunal Federal, de forma abstrata, mediante ação direta de inconstitucionalidade, ou difusa, mediante recurso especial.
  
• C. Pode ser realizado pelo Superior Tribunal Federal, mas apenas mediante a via difusa.
• D. Somente pode ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal, mediante ação direta de constitucionalidade.
  
• E. Pode ser realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante ação direta de constitucionalidade.
  

Gabarito: A