Questão 37432

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Dentre as proposições abaixo, relacionadas aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que

• A. o 13 o salário será calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
• B. é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
• C. as férias anuais serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
• D. é garantido salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
• E. é proibida qualquer discriminação entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Gabarito: B

Comentários

• Macete para os direitos constitucionais dos trabalhadores domésticos: FIM D PRAGA: Férias acrescidas de, pelo menos, 1/3, Irredutibilidade salarial, (salário) Mínimo, Décimo terceiro salário, (licença à)Paternidade, Repouso semanal remunerado, Aposentadoria, (licença à) Gestante, Aviso prévio.
• São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social:IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingosXVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;XXIV - aposentadoria;
• É só escolher qual dos macetes é o melhor para a sua memória. :o) Ta aí mais um:F.R.A.L.D.A.S. P.I.L.: Férias de 30 dias (+1/3 do salário); Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; Aviso prévio; Licença maternidade Décimo terceiro salário; Aposentadoria; Salário-mínimo; Previdência; Irredutibilidade do salário; Licença paternidade;
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• Vale ressaltar que, mesmo com a EC 72/2013, que ampliou os direitos dos empregados domésticos, o gabarito desta questão não é alterado!! 

• Dando uma passadinha só pra rir dos mnemônicos da galera para os direitos dos trabalhadores domésticos kkkkkkkkkkkkkkk
  

• Não está desatualizada pois o inciso do Piso Salarial é o V:
  Art 7ª V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
  
  O Inciso V não foi estendido aos Empregados Domésticos:
  Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. 
  
  O GABARITO CONTINUA CORRETO. LETRA B
  

• Quando vcs colocarem os macetes, favor colocar o artigo refente ao macetee em baixo da frase, pq muitos artigos se parecem