Conforme o MCASP 8ª:
Em relação à categoria econômica, a despesa é classificada em: corrente e de capital.
"Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".
1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;
2 Contribuições;
3 Receita Patrimonial;
4 Receita Agropecuária;
5 Receita Industrial;
6 Receita de Serviços;
7 Transferências Correntes;
9 Outras Receitas Correntes.
"Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. São as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".
1 Operações de Crédito;
2 Alienação de Bens;
3 Amortização de Empréstimos; Obs.: Amortização de Dívida é despesa de capital.
4 Transferências de Capital
9 Outras Receitas de Capital.
Resolução dos itens: Qual das operações contábeis abaixo é um exemplo de receita de capital?
A. Amortizações de empréstimos concedidos.
Certo: conforme exposto acima.
B. Receitas imobiliárias.
Errado: é receita corrente (patrimonial).
C. Aluguéis.
Errado: é receita corrente (patrimonial).
D. Arrendamentos.
Errado: é despesa corrente (outras despesas correntes). Obs.: supondo que o governo é o arrendatário.
E. Cobrança de multas e juros de mora.
Errado: é receita corrente (outras despesas correntes).
Gabarito: A.
Bezerra Filho (2013, p. 87) contempla o desdobramento das receitas de capital, nas seguintes origens:
a) Operações de crédito – provenientes de compromissos contraídos para atender a desiquilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços, através da colocação de títulos públicos ou da contração de empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou privadas. Podem ser internas e externas.
b) Alienação de bens – é a proveniente de produto resultante da venda de componentes do ativo permanente: bens móveis e imóveis, ações, etc.
c) Amortização de empréstimos – é a proveniente dos ingressos das amortizações dos valores anteriormente concedidos, ou seja, de recebimento de empréstimos concedidos a outro ente.
d) Transferências de Capital – recursos financeiros de pessoas jurídicas ou físicas, independentes da contraprestação direta em bens ou serviços, e que serão aplicados no atendimento de despesas de capital: transferências constitucionais e legais, convênios, doações.
e) Outras Receitas de Capital – constituídas de outras receitas não enquadradas nas classificações anteriores (...).