Questão 3743221

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Repartição das Receitas Tributárias

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) são tributos de competência dos Estados (e do Distrito Federal). Todavia, uma parte dos valores arrecadados pelo Estado a título de ICMS e de IPVA é repassada aos Municípios, de acordo, respectivamente, com os índices de participação municipal e com os veículos licenciados nos respectivos territórios municipais. No total, o Estado repassa aos Municípios os seguintes percentuais dos valores arrecadados:

• A. 15% do ICMS e 25% do IPVA.
• B. 15% do ICMS e 50% do IPVA.
• C. 25% do ICMS e 50% do IPVA.
• D. 25% do ICMS e 75% do IPVA.
• E. 50% do ICMS e 75% do IPVA.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  CF/88

  Art. 158. Pertencem aos Municípios:

  I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem; IR

  II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;     ITR

  III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios; 50% do IPVA

  IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. 25% do ICMS

  :)

• A Constituição, em seu artigo 158, II determina que pertencem aos municípios 50% do produto do IPVA e, no inciso IV, determina que pertencem aos municípios 25% do produto do ICMS.

  Resposta: C

• Repartição de receitas dos Estados

  IPVA.

  50% para o Município onde está emplacado o carro;

   

  ICMS.

  25% para os seus Municípios.

  Gabarito: C

• SIMPLIFICANDO – municípios recebem na repartição:

  IPVA --> 50%

  ICMS -->25%

  ITR -->50% ou 100% (se o município fiscalizar e cobrar o ITR)