Questão 3743887

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Analise as alternativas e assinale a alternativa correta. O conceito de criança como a pessoa até os doze anos de idade incompletos, sendo reconhecida a sua infância em condições dignas de existência como sujeito de direitos encontra-se disposto

I. na Constituição Federal.

II. no Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. no Código Civil Brasileiro.

IV. na Lei de Diretrizes e Base/1996.

• A. Apenas I, III e IV estão corretas.
• B. Apenas I e II estão corretas.
• C. Apenas II e III estão corretas.
• D. Apenas II está correta.
• E. Todas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D alternativa correta, somente no ECA consta a idade que se refere a criança de até doze anos incompletos.

• Alternativa D.

  Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) II. Trata dos primeiros capítulos do ECA, como: disposições preliminares, direitos fundamentais - direito à vida e à saúde, direito à liberdade, respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, família natural e família substituta.