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GABARITO: B
I - CERTO: Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
II - CERTO: Art. 95. Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
III - CERTO: Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
IV - CERTO: Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
V - CERTO: Art. 91. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
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sem logica essa questão para o cargo.
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Qual o proporcionalidade dessa questao?
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tipo de questão que um "favorecido" é o único a saber o gabarito.
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A questão exige o conhecimento da licitação, especialmente no que tange os crimes e as penas. A licitação é o procedimento prévio de seleção por meio do qual a Administração escolhe a melhor proposta para a celebração de um contrato, levando em consideração os critérios previamente estabelecidos, de forma isonômica e aberta ao público.
Vamos às alternativas:
ITEM I - CORRETO. Art. 89 lei nº 8.666/93: dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena - detenção, de 3 a 5 anos, e multa.
ITEM II - CORRETO. Art. 95 lei nº 8.666/93: afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo:
Pena - detenção, de 2 a 4 anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
ITEM III - CORRETO. Art. 90 lei nº 8.666/93: frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena - detenção, de 2 a 4 anos, e multa.
ITEM IV - CORRETO. Art. 93 lei nº 8.666/93: impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório:
Pena - detenção, de 6 a 2 anos, e multa.
ITEM V - CORRETO. Art. 91 lei nº 8.666/93: patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário:
Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
GABARITO: B (todas os itens corretos)
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Engraçado é ver só 40% de erro.....aham, tá,Senta lá cláudia.
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pura maldade pra errar msm. mas questões assim eu sempre coloco como CORRETO qnd nao da pra fazer por eliminação , por acreditar por ser crime eles nao iam ser tao maldosos kkk . logo, eu teria acertado no chute
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literalmente a literalidade da lei, porém quem decora? tipo de questão que realmente é para errar!
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Eu acertei pq pensei "há.. eles não fariam isso" kkk Dessa vez deu certo. Eles poderiam ter mudado qualquer numerozinho ali e ia passar batido provavelmente. kkk