Questão 3744085

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

De acordo com a Lei nº 8159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II. São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

III. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica na eliminação imediata dos documentos produzidos no decorrer de suas atividades.

IV. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

V. Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.

• A. Todas as assertivas estão incorretas.
• B. Apenas duas assertivas estão corretas.
• C. Apenas três assertivas estão corretas.
• D. Apenas quatro assertivas estão corretas.
• E. Todas as assertivas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Apenas três assertivas estão corretas.

  ITEM I - CERTO: Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

  ITEM II - CERTO: Art. 7º § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

  ITEM III - ERRADO: Art. 7º § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

  ITEM IV - CERTO: Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

  ITEM V - ERRADO: Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

  FONTE: LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

• Errei a questão pois achei que só a II e a IV estavam corretas, por considerar que Município não tem Poder Judiciário. Às vezes nossos conhecimentos nos confundem.

  Mas não esmorecerei!