Questão 3744439

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Paulista - PE
• Ano: 2018
• Provas: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

O prolongamento da vida do ser humano traz à cena pública a realidade do envelhecimento, posicionando a pessoa idosa como sujeitos de direitos, necessitando de respostas do Estado na viabilização de políticas públicas. No que concerne à saúde da pessoa idosa, qual dos direitos NÃO está previsto no Estatuto da Pessoa idosa?

• A. Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.
• B. É assegurado ao idoso atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
• C. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for refutado mais favorável.
• D. É assegurado a qualquer idoso o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição de laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
• E. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante.

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 15 - inciso 6º - È assegurado ao idoso enfremo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, pars expedição de laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.