Questão 3745063

• Banca: FUNCERN
• Órgão: Consórcio do Trairí - RN
• Ano: 2018
• Provas: FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

O amparo, a assistência e a proteção ao indivíduo em seu processo de envelhecimento e quando já atingi essa fase da vida constituem o tema central que permeia todos os artigos da Lei Nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Assim, de acordo com o seu Artigo 9º, o referido Estatuto, prevê é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa:

• A. a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
• B. o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
• C. políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
• D. serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 10.741/2003

  ESTATUTO DO IDOSO

  A) Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

  B) Art. 3º, inciso I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

  C) ART. 47, inciso II – políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem;

  D) ART. 47, inciso III – serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;