Questão 3746644

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

O patrimônio público é constituído de bens e direitos, onerados ou não, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades públicas. Relativamente à composição dos ativos e passivos públicos, considere:

I - Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.

II - O potencial de serviços de um ativo pode surgir diretamente do direito de utilização desse ativo.

III - A propriedade legal do recurso é um indicador de controle de um ativo, mas não é a característica essencial desse ativo.

IV - Para que exista uma obrigação presente, no momento em que houver o reconhecimento do passivo deverá haver, necessariamente, a identificação de terceiros.

• A. Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I e II e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

  ( V ) I - Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.

  ( V ) II - O potencial de serviços de um ativo pode surgir diretamente do direito de utilização desse ativo.

  ( V ) III - A propriedade legal do recurso é um indicador de controle de um ativo, mas não é a característica essencial desse ativo.

  ( F ) IV - Para que exista uma obrigação presente, no momento em que houver o reconhecimento do passivo deverá haver, necessariamente, a identificação de terceiros.

  Segundo MCASP: OBRIGAÇÃO PRESENTE: é aquela que ocorre por força de lei (obrigação legal ou legalmente vinculada) ou não (obrigação não legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade.

• MCASP - Gabarito letra A

  A obrigação deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo. A identificação de terceiros é uma indicação da existência de obrigação que dá origem a um passivo. Entretanto, não é essencial saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista.

  A existência de prazo de extinção pode fornecer uma indicação de que a obrigação envolve a saída de recursos e origina um passivo. Entretanto, existem muitos contratos ou acordos que não preveem prazos para extinção da obrigação. A ausência de tais prazos não impede que a obrigação origine um passivo.

• A propriedade legal do recurso é um indicador de controle de um ativo? Por que isso está certo? Uma entidade pode ter a propriedade mas não o controle!