- ID
- 3746764
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Câmara de Novo Itacolomi - PR
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Da Licença Para Tratamento De
Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O funcionário que apresente indícios de lesões
orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção
médica.
II. Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será
feita por médico indicado pela Divisão de Recursos
Humanos e, se por prazo superior, por junta médica
indicada pelo prefeito municipal.
III. Poderá o servidor exercer atividade remunerada no
curso da licença para tratamento de saúde, sem
prejuízo a remuneração.
IV. Será concedida ao funcionário licença para
tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com
base em perícia médica, sem prejuízo na
remuneração a que fizer jus.