Questão 3747061

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CRP 7ª Região RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

O suprimento de fundos, previsto na regulamentação federal, corresponde ao regime de adiantamento previsto na Lei nº 4.320/1964: “aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. De acordo com a regulamentação vigente a respeito do suprimento de fundos, é correto afirmar que:

• A. A despesa é liquidada somente após a prestação de contas do valor adiantado, pois somente nesse momento é que se conhece a sua verdadeira natureza.
• B. A despesa somente é contabilizada como Variação Patrimonial Diminutiva no momento da prestação de contas.
• C. Se no exercício seguinte àquele em que foi feito o adiantamento houver devolução de parte não aplicada, o valor devolvido é estornado da despesa no sistema patrimonial (Variação Patrimonial Diminutiva).
• D. Por se tratar de um adiantamento, para que um servidor realize a despesa e, após prazo regulamentar, preste contas, o valor não é empenhado no momento da entrega, sendo empenhado apenas quando é liquidado.
• E. Não se pode conceder um adiantamento para servidor que já esteja responsável por outro, mesmo que ainda não transcorrido o prazo para prestação de contas.

Gabarito: B

Comentários

• MCASP - Gabarito letra B

  O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

  Apenas na prestação das contas é que ocorre a VPD conforme o lançamento no MCASP

  d. Prestação de contas do saldo utilizado:

  Natureza da informação: patrimonial

  D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD

  C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

  Não se concederá suprimento de fundos:

  a. A responsável por dois suprimentos;

  b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

  c. A servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;