SóProvas

ID
3747187
Banca
FUNDATEC
Órgão
CRP 7ª Região RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no _______________ de governo e entra em vigor no _________________. Sua vigência será até o _____________________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano. Sua vigência será até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

    Portanto, a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas apresentadas estão na alternativa "B".

  • GAB. B

    Podemos encontrar na ADCT:

    Art. 35. ... §2º... I -o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

     

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

    CONSTÂNCIA!!!

  • Esta questão exige conhecimentos sobre Plano Plurianual. 

     

    RESOLVENDO A QUESTÃO:

    Para resolvermos esta questão, precisamos saber que o PPA possui duração de 4 anos e conhecer o art. 35, § 2.º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CF/88. Vejamos o referido dispositivo:

    I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

     

    Pelo dispositivo acima expresso, podemos concluir que o PPA deverá ser elaborado no primeiro ano de governo (ano em que o PPA vigente encerra) e entra em vigor no segundo ano (ano seguinte a sua elaboração). Sua vigência será até o final do primeiro ano do mandato seguinte (encerrando um ciclo e iniciando outro).

     

    Portanto, a “letra B" é a única alternativa que completa corretamente as lacunas.

     


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B"