Questão 3747367

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-AC
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmacovigilância

A Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) é a principal legislação nacional sobre o comércio de medicamentos sujeitos a controle especial. Nela, as substâncias estão distribuídas em listas que determinam a forma como devem ser prescritas e dispensadas. Estas listas são atualizadas através de Resoluções de Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e devem ser acessadas por todos os profissionais que trabalham com substâncias sujeitas a controle especial.”

Disponível em: https://crfpr.org.br/uploads/pagina/25664/Manual_Dispensacao_de_Medicamentos_4_Edicao.pdf. Acesso em: 08 fev 2019

Sobre a prescrição e receituário de medicamentos sujeitos a controle especial, é correto afirmar que:

• A. A Notificação de Receita "A", para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas "A1" e "A2" e "A3", de cor azul, será impressa, as expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, contendo vinte folhas em cada talonário. Será fornecida gratuitamente pela Autoridade Sanitária competente.
• B. A Notificação de Receita "B", de cor amarela, impressa as expensas do profissional ou da instituição, terá validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
• C. A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo cinco ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a trinta dias.
• D. A Notificação de Receita Especial da Talidomida, terá validade de quinze dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
• E. A Notificação de Receita Especial, de cor branca, para prescrição de medicamentos a base de substâncias constantes da lista "C2" e de suas atualizações será impressa às expensas do médico prescritor ou pela instituição a qual esteja filiado e terá validade por um período de sessenta dias contados a partir de sua emissão.

Gabarito: D

Comentários

• Essa deve ser anulada. Atualmente a Talidomida tem validade de 20 dias a contar da prescrição!

• RDC 11/2011

  Da Notificação de Receita

  Art. 21. A Notificação de Receita de Talidomida (Anexo VI desta Resolução) é o documento que, juntamente com os Termos de Responsabilidade/Esclarecimento, autoriza a dispensação do medicamento à base de Talidomida.

  § 1º A Notificação de Receita de que trata o "caput" deste artigo é individual e intransferível, devendo conter somente o medicamento Talidomida.

  § 2º A Notificação de receita de que trata o "caput" deste artigo terá validade de 20 (vinte) dias, contados a partir da data de sua emissão e somente dentro da unidade federativa onde foi emitida.

• C) A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo cinco ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a SESSENTA dias.

  D) A Notificação de Receita Especial da Talidomida, terá validade de VINTE dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração. (RDC 11/2011)

• Questão Desatualizada

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