Questão 3747457

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-AC
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

_____________ é a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros. Esta característica refere-se a:

• A. Imprescritibilidade.
• B. Inalienável.
• C. Irretroabilidade.
• D. Impermutabilidade.
• E. Impenhorabilidade.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  8.4.1.3 Impenhorabilidade: É a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros. Os bens públicos não podem ser penhorados, pois a execução contra a Fazenda Pública se faz de forma diferente.

  Disponível em: <http://www.fap-pb.edu.br/aluno/arquivos/material_didatico/direito/administrativo/bens_publicos.pdf>

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