Questão 3747475

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-AC
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Um determinado Órgão público possuía dotação orçamentária de R$ 750.000,00 para revitalização de sua biblioteca, após o início da obra foi verificado que haveria necessidade de mais R$ 50.000,00 para conclusão da obra. Diante da situação hipotética e de acordo com a legislação sobre abertura de créditos Orçamentários iniciais e adicionais, o determinado Órgão deverá abrir um crédito adicional classificado como:

• A. Extraordinários.
• B. Especiais.
• C. Suplementares.
• D. Efetivos.
• E. Extra orçamentários.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4320 - Gabarito letra C

  Dos Créditos Adicionais

  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  Como já havia dotação, bastava reforçá-la.

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.          (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)