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ID
3747790
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Candói - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Conforme o disposto na Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas _____________, jurídica e de saúde.

Alternativas
Comentários
  • Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. 

  • Gab. A

    As três áreas em questão são psicossocial, jurídica e de saúde.

  • Assertiva A

    Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas ______psicossocial_______, jurídica e de saúde.

  • GABARITO: A

    Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. 

  • RESUMINHO SOBRE JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    ➢ Podem ser criados pela União e Estados.

    ➢ Podem ter competência Cível e Criminal.

    ➢ Com competência para julgamento e execução das causas.

    Vedada penas de cesta básica ou outra pena pecuniária ou multa isolada

    ➢ A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou dissolução no juizados.

    ➢ A ação de partilha fica excluída da competência do juizado

  • questão meio que lógica.

  • Esta professora tem por hábito a contextualização dos temas e minudência de assunto. Contudo, o assunto exigido nesta questão e a forma exposta traduzem a simplicidade do integral texto da lei.

    É a exata previsão do art. 29 da Lei Maria da Penha, com o destaque para a palavra suprimida no enunciado:
    Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. (ITEM A)

    Gabarito do professor: alternativa A.

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