Questão 3749212

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

“Trata das condições para a extensão e universalização da proteção social aos brasileiros através da política de assistência social e para a organização, responsabilidade e funcionamento de seus serviços e benefícios nas três instâncias de gestão governamental.” (PNAS, 2004). Sobre tal política podemos AFIRMAR que:

• A. Constituem objetivos da PNAS: Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social para famílias, grupos ou indivíduos que dela necessitarem; Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais e, áreas urbanas e rurais; Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na famílias e que garantam convivência familiar e comunitária.
• B. Não podem ser considerados usuários os cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.
• C. A Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica constitui-se em um objetivo.
• D. A Descentralização político-administrativa é um dos princípios da PNAS.

Gabarito: A

Comentários

• PNAS (2004) em relação a LOAS:

  Diretrizes (DPP + Centralidade na família...)

  Princípios (SURID) são os mesmo da LoAS

  Objetivos (PCA) se diferenciam da LOAS.

  1.Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

  2. Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. 3. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.