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A Colega Patrícia Cardoso Errou na Resposta:
Existem três despesas extraorçamentárias na questão: I-Devolução de depósitos de terceiros, III-Restituição de Caução e IV-Inscrição em Restos a Pagar.
As despesas orçamentárias pertencem ao exercício na qual foram empenhadas. Assim, no exercício seguinte os pagamentos dos restos a pagar bem como quaisquer valores que se revistam de características de simples transitoriedade, recebidos anteriormente e que, na oportunidade, constituíram receitas extraorçamentárias, são considerados despesas extraorçamentárias, sendo:
Lei 4320/64
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
A questão foi mal elaborada, não deixou claro que despesa se referia, e principalmente, não deu alternativa correta.
Existem três despesas, sendo todas despesas extraorçamentárias, no caso seriam as alternativas: I,III e IV.
A questão deveria ser ANULADA!
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CARA, COMO EU VOU SABER OQ É PRA FAZER NA QUESTÃO?
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Gab B
Com relação à despesa pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Devolução de depósitos de terceiros.(Despesa Extraorçamentária)
II. O recebimento de caução.(receita Extraorçamentária)
III. Restituição de caução.(Despesa Extraorçamentária)
IV. Inscrição de restos a pagar.(Receita Extraorçamentária)
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amado??
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Questão um pouco confusa. Para quem não entendeu, ela está basicamente perguntando: quais dessas são despesas públicas?
Então vamos analisar os itens e descobrir.
I. Certo. A devolução de valores de terceiros (cauções e depósitos), de acordo com o MCASP 8ª edição, é uma despesa extraorçamentária, pois é decorrente de uma saída compensatória no ativo e no passivo financeiro: representa um desembolso de recursos de terceiros em poder do ente público. Confira o trecho do MCASP 8ª edição:
“1º Passo – Identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.
a. Orçamentário – (...)
b. Extraorçamentário – são aqueles decorrentes de:
i. Saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro – representam desembolsos de recursos de terceiros em poder do ente público, tais como:
Devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) – a caução em dinheiro constitui uma garantia fornecida pelo contratado e tem como objetivo assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, se o contratado cumpriu com todas as obrigações, o valor será devolvido pela administração pública. Caso haja execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração pelos valores das multas e indenizações a ela devidos, será registrada a baixa do passivo financeiro em contrapartida a receita orçamentária."
II. Errado, porque o recebimento de caução é uma receita extraorçamentária. Segundo o MTO 2021, receitas extraorçamentárias são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Um dos exemplos é justamente o recebimento de depósito em caução.
III. Certo. Restituir significa devolver alguma coisa ao legítimo proprietário. Como a caução é uma receita extraorçamentária, a sua restituição não se sujeita a autorização legislativa e é, portanto, despesa extraorçamentária.
IV. Errado. A inscrição em restos a pagar é uma receita extraorçamentária. Essa explicação está muito relacionada à contabilidade pública. No balanço financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária (Lei 4.320/64, art. 103, parágrafo único). Esse foi um jeito encontrado para fazer com que o Balanço Financeiro “fechasse".
Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Gabarito do Professor: Letra B.
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hehehe,
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Nossa, que questão mais sem pé nem cabeça kkk