Questão 3754588

• Banca: VUNESP
• Órgão: AVAREPREV-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece como objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Para a garantia de alcance de tais objetivos, a LOAS (art. 5º ) define como base de sua organização as seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; e na condução da política de assistência social em cada esfera de governo, a primazia da responsabilidade

• A. do Estado.
• B. das Entidades.
• C. dos Conselhos.
• D. dos Usuários.
• E. da Comunidade.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

   

  III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. (LOAS, Lei nº 8.742/93).
  
  Gabarito: A
   

• As diretrizes da assistência social estão previstas no art. 5º, da Lei nº 8.742/93. Veja:

  Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

  I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

  II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

  Agora, veja o enunciado da questão: A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece como objetivos a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Para a garantia de alcance de tais objetivos, a LOAS (art. 5º) define como base de sua organização as seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; e na condução da política de assistência social em cada esfera de governo, a primazia da responsabilidade

  A alternativa A completa corretamente o enunciado.

  A) do Estado.

  Resposta: A