Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64, temos:
"A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento".
- "Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico".
- "Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
§ 1º Essa verificação tem por fim apurar:
I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
II – a importância exata a pagar;
III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I – o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II – a nota de empenho;
III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".
- "Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa".
Resolução:
A liquidação da despesa consiste [...]. em apurar:
i. A importância exata a pagar.
Certo: conforme § 1º, inciso II.
ii. A origem e o objeto do que se deve pagar.
Certo: conforme § 1º, inciso I.
iii. A efetiva entrega de numerário ao credor.
Errado: a descrição retrata o estágio de pagamento.
Portanto, é verdadeiro o que se diz em i e ii e falso o que se diz em iii.
Gabarito: D.