Questão 3755653

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Câmara de São João da Boa Vista - SP
• Ano: 2019
• Provas: IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

A questão toma por base a Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista.

Imagine que você é assistente legislativo da Câmara de São João da Boa Vista e foi solicitado que você reescreva a seguinte passagem da Lei Orgânica Municipal:

“As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, em matéria de interesse do Município, e serão criadas pela Câmara, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, aprovados por maioria absoluta, para apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.

Alterando a expressão em destaque pela sua forma no singular, assinale a alternativa que contenha a reescritura adequada.

• A. A Comissão Parlamentar de Inquérito terá poder de investigação próprio das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, em matéria de interesse do Município, e serão criadas pela Câmara, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, aprovados por maioria absoluta, para apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
  
• B. A Comissão Parlamentar de Inquérito terá poder de investigação próprio das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, em matéria de interesse do Município, e serão criadas pela Câmara, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seu membro, aprovado por maioria absoluta, para apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal do infrator.
  
• C. A Comissão Parlamentar de Inquérito terá poder de investigação próprio das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, em matéria de interesse do Município, e será criada pela Câmara, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, aprovados por maioria absoluta, para apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
  
• D. A Comissão Parlamentar de Inquérito terá poder de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, em matéria de interesse do Município, e serão criadas pela Câmara, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, aprovados por maioria absoluta, para apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo sua conclusão, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
  

Gabarito: C

Comentários

• ✅ Gabarito: C

   a) A Comissão Parlamentar de Inquérito terá poder de investigação próprio das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, em matéria de interesse do Município, e serão criadas pela Câmara, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, aprovados por maioria absoluta, para apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores → INCORRETO. O correto é "será criada" (=concorda com o termo no singular= Comissão Parlamentar de Inquérito).
   b) A Comissão Parlamentar de Inquérito terá poder de investigação próprio das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, em matéria de interesse do Município, e serão criadas pela Câmara, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seu membro, aprovado por maioria absoluta, para apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal do infrator → INCORRETO. O correto é "será criada" (=concorda com o termo no singular= Comissão Parlamentar de Inquérito).
   c) A Comissão Parlamentar de Inquérito terá poder de investigação próprio das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, em matéria de interesse do Município, e será criada pela Câmara, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, aprovados por maioria absoluta, para apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores → CORRETO. 
   d) A Comissão Parlamentar de Inquérito terá poder de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, em matéria de interesse do Município, e serão criadas pela Câmara, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, aprovados por maioria absoluta, para apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo sua conclusão, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores → INCORRETO. O correto é "será criada" (=concorda com o termo no singular= Comissão Parlamentar de Inquérito).

  ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!