A questão exige conhecimento da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à idade que se aplica o referido Estatuto. Vejamos:
a) Pessoa com idade superior a 70 (setenta) anos;
Errado. Sequer há previsão no Estatuto do Idoso da idade de 70 anos.
b) Pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
Errado. 65 anos é a idade que os idosos têm direito à gratuidade dos transportes e LOAS.
c) Pessoa com idade inferior a 60 (sessenta) anos.
Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não inferior.
d) Pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
Correto e, portanto, gabarito da questão. O Estatuto do Idoso está codificado na Lei 10.741/2003 e tem finalidade específica de garantir a defesa e proteção de pessoas, de acordo com o critério cronológico, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assim consideradas idosas. Inteligência do art. 1º do Estatuto do Idoso: Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
#SE LIGA NA DICA:
60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos
65 anos - gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos e LOAS
80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos
Gabarito: D
A questão
trata do Estatuto do Idoso.
Estatuto
do Idoso:
Art.
1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a
regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos.
É considerada pessoa idosa, para o cumprimento do
Estatuto do Idoso, a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Alternativa correta letra D. Alternativas incorretas letras “A”, “B” e “C”, pois dispõem que as
idades para que a pessoa seja considerada idosa é de 70 (setenta) anos, 65
(sessenta e cinco) anos e inferior a 60 (sessenta) anos, respectivamente.
Gabarito
do Professor letra D.