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Ex: PGR, AGU, Ministros de Estado, assessores.....
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gab ERRADO
são necessariamente
Ex: PGR, AGU, Ministros de Estado, assessores.....
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GABARITO: ERRADO
Agentes políticos são os titulares de cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado. São agentes políticos apenas o presidente da República, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos Chefes do Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores, Deputados federais e estaduais e Vereadores.
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GABARITO: ERRADO
Agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
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Gabarito: ERRADO.
-- Lembre-se de secretários, ministros, advogado geral da república, etc.
Questão que corrobora para dar uma ênfase:
Q1142511 - Ano: 2020 Banca: Órgão: Prova:
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
Ministros e secretários estaduais e municipais são agentes políticos cujos vínculos funcionais não têm natureza permanente, mas que, com base no seu poder político, traçam e implementam políticas públicas constitucionais e políticas públicas de governo. Gab.: C
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Reforçando que parte da doutrina não consideram como agentes políticos os Juízes, membros do MP e do Tribunal de Contas.
Adotando posicionamento minoritário, Hely Lopes Meirelles inclui os magistrados e membros do Ministério Público entre os agentes políticos, ao argumento de que eles também exercem uma parcela da soberania estatal. Tal entendimento, entretanto, raramente é adotado em provas e concursos públicos. A categoria dos magistrados e a dos membros do Ministério Público ficam mais bem alocadas entre os servidores estatutários vitalícios (MAZZA, 2017)
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A questão exigiu do candidato conhecimento acerca do assunto Agentes Públicos, mais especificamente, agentes políticos.
Agentes públicos são todos aqueles sujeitos que agem em nome do Estado, independentemente do seu vínculo jurídico, ainda que sem remuneração ou transitoriamente. Vale aqui lembrar da definição proposta pela lei 8429/92. Vejamos:
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Embora não haja consenso quanto à classificação dos Agentes Públicos, podemos, em conformidade com a doutrina majoritária, dividi-los em:
a) Agentes Políticos;
b) Particulares em colaboração com o Poder Público;
c) Servidores Estatais
Pois bem, a banca afirma que os agentes políticos são necessariamente investidos nessa condição por meio de eleição. A assertiva está incorreta.
Agentes Políticos são agentes públicos que exercem função política de Estado, ocupam cargos que compõem a estrutura estatal brasileira. Seus direitos e deveres são advindos de leis específicas, por vezes, da própria Constituição Federal, todavia não possuem vínculo contratual com o Estado.
Quem são os agentes Políticos? São os detentores de mandatos eletivos e secretários e Ministros de Estado, sendo esses últimos investidos no cargo através de nomeação do chefe do executivo. Para além desses, a doutrina mais moderna também considera os Membros do Judiciário e do Ministério Público como agentes políticos, vez que exercem funções essenciais ao Estado, sua assunção ao cargo público ocorre por meio de concursos públicos de provas ou provas e títulos.
Desta forma, vimos que agentes políticos NÃO são necessariamente investidos nessa condição por meio de eleição, somente o detentores de mandatos eletivos. Aqui consiste o erro da questão.
Dica: Tome muito cuidado com palavras generalizantes como necessariamente, há uma tendência ao erro.
Gabarito da questão - Item ERRADO.
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Os agentes políticos são necessariamente investidos nessa condição por meio de eleição.
Os agentes políticos envolvem também os cargos de confiança, como os de Ministros de Estado.
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Quanto aos agentes políticos,
São, alem daqueles que exercem mandato eletivo, os seus respectivos auxiliares diretos :
a) Ministros de Estado
b) Secretários Municipais, Estaduais e Distritais
Também são agentes políticos:
c) Advogado Geral da União
d) Membros da Magistratura
c) Promotores e Procuradores do Ministério Público
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Gab. ERRADO
Não necessariamente ...
SONHAR, ESTUDAR, PERTENCER! DEUS É FIEL!
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GABARITO: ERRADO
(...) a qualidade de agentes políticos, além dos detentores de mandato eletivo e dos secretários e ministros de estado, os membros da magistratura e do Ministério Público, diante das funções que exercem. (...) (Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 5. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2018. fl. 775).
Atentar que o STF já se manifestou no sentido contrário quanto aos Conselheiros dos Tribunais de Contas, afirmando que se trata de função administrativa, segue:
(...) EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DENEGAÇÃO DE LIMINAR. ATO DECISÓRIO CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE 13 DO STF. NEPOTISMO. NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. NATUREZA ADMINISTRATIVA DO CARGO. VÍCIOS NO PROCESSO DE ESCOLHA. VOTAÇAO ABERTA. APARENTE INCOMPATBILIDADE COM A SISTEMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. LIMINAR DEFERIDA EM PLENÁRIO. AGRAVO PROVIDO. I- A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, uma vez que decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal. II – O cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná reveste-se, à primeira vista, de natureza administrativa, uma vez que exerce a função de auxiliar do Legislativo no controle da Administração Pública. III – Aparente ocorrência de vícios que maculam o processo de escolha por parte da Assembléia Legislativa Paranaense. (...) (RCL 6702 – MC-AgR, Relator: Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 04/03/2009).
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MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO (SEGUINDO O ENTENDIMENTO DE HELY LOPES MEYRELLES) SÃO AGENTES POLÍTICOS E NÃO NECESSARIAMENTE TODOS SE SUBMETEM A ELEIÇÕES.
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GABARITO ERRADO.
*Agentes políticos
São os ocupantes dos primeiros escalões do Poder Público, aos quais incumbe a elaboração de normas legais e de diretrizes de atuação governamental, assim como as funções de direção, orientação e supervisão geral da Administração Pública.
*Parte da doutrina, incluindo Hely Lopes Meirelles, considera que também são agentes políticos.
I)os membros da magistratura
>Juízes.
>desembargadores.
>ministros de tribunais superiores.
II) membros do Ministério Público:
>promotores de justiça
>procuradores da República.
III)membros dos Tribunais de Contas
>Ministros
>Conselheiros
> representantes diplomáticos.
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O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação.. CERTO
mas "NAO NECESSARIAMENTE" OK?
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Chefes do executivo, seus auxiliares imediatos e os membros do legislativo. Também se enquadram os membros da magistratura, os do MP e os ministros e conselheiros dos tribunais de contas e dos conselhos de contas.
A investidura em seus cargos ocorre, em regra , por meio de eleição, nomeação ou designação. (Alexandrino/Vicente Paulo)
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Integram o conceito de Agente Político, além dos cargos eletivos, os de Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais, Juiz, Promotor de Justiça, Conselheiros e Procuradores de Tribunal de Contas e Diplomata.
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GABARITO: ERRADO
Agentes políticos são os titulares de cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado. São agentes políticos apenas o presidente da República, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos Chefes do Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores, Deputados federais e estaduais e Vereadores.
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1) Políticos: detentores de mandatos eletivos e os secretários e ministros de Estado.
OBS: o STF considera os membros da MAGISTRATURA E MP como agentes políticos, por atuarem em funções essenciais e praticarem atos inerentes à soberania do Estado.
OBS: membros do Tribunal de Contas são administrativos.
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Alguem poderia me explicar sobre os membros do pgr? desde ja obrigado.
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GAB: E
Agentes políticos têm sua competência extraída da Constituição Federal e normalmente são investidos em seus cargos por eleição, nomeação ou designação.
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Hely Lopes Meirelles: (...) devendo os integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União, Procuradorias dos Estados e Municípios e da Defensoria Pública serem considerados como servidores públicos e não como agentes políticos
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GAB. ERRADO
Agentes políticos têm sua competência extraída da Constituição Federal e normalmente são investidos em seus cargos por eleição, nomeação ou designação.
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Votei em um Juiz kkkk
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Detentores de mandato eletivo
Ministro de Estado
Secretário de Governo
Juiz
Promotor