Questão 3756145

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV - RN
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios

No que diz respeito aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.

A segurança da navegação aérea é atribuição exclusiva do Ministério da Infraestrutura.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• errado

  Ministério da Defesa

• GABARITO: ERRADO.

• Com base na lei 13.844/2019

  art.27 MD MINISTÉRIO DA DEFESA

  XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar;

• Lei 13.844/2019

  • Art. 27. Constituem áreas de competência do Ministério da Defesa:
  • XXII - segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar;

  A banca quis dar um nó nisso aqui:

  • Seção IX
  • Do Ministério da Infraestrutura
  • Parágrafo único. As competências atribuídas ao Ministério da Infraestrutura no caput deste artigo compreendem:
  • VII - a transferência para os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios da implantação, da administração, da operação, da manutenção e da exploração da infraestrutura integrante do Sistema Federal de Viação, excluídos os órgãos, os serviços, as instalações e as demais estruturas necessárias à operação regular e segura da navegação aérea;