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ID
3756148
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV - RN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que diz respeito aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.

A Política Nacional de Saneamento e de Segurança Hídrica é de competência do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • BORA LA!

    Com base na lei 13.844/2019 - os ministérios e suas respectivas áreas de competências

    art 29. MDR - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGINAL

    XIX - planos, programas, projetos e ações de:

    e) habitação, saneamento, mobilidade e serviços urbanos.