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Certo.
O poder disciplinar pode ser entendido como a possibilidade de a Administração aplicar sanções àqueles que, submetidos à sua ordem administrativa interna, cometem infrações.
No exercício do poder disciplinar, a Administração Pública pode:
-> Punir internamente as infrações funcionais de seus servidores;
-> Punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo específico (contrato, convênio etc).
Prof: Erick Alves
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Certo.
Poder disciplinar é poder que tem a Administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.
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Não esqueça:
Poder disciplinar se aplica:
Servidores + Particulares com vínculo com a administração pública
Poder de polícia:
A particulares (sem vínculo )
Valeu!!
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poder disciplinar ------> SERVIDORES + PARTICULARES COM VÍNCULO
PODER DE POLICIA ------> PARTICULARES EM GERAL!
PERTENCELEMOS!
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O poder disciplinar é aquele em vista do qual a Administração aplica sanções a agentes públicos, bem como a particulares que mantenham vínculo jurídico específico com o Poder Público, como é o caso das pessoas contratadas pelo Estado, dos alunos de escolas e universidades públicas, de pessoas internadas em hospitais públicos, de pessoas custodiadas em unidades prisionais, dentre outros exemplos. Em todos estes casos, diz-se que referidas pessoas encontram-se submetidas à chamada disciplina interna administrativa.
Em relação aos agentes públicos, sem dúvida alguma, as infrações eventualmente cometidas derivam de "atividades exercidas no âmbito da própria Administração", o mesmo não se podendo afirmar, todavia, quanto aos particulares que estabeleçam vínculo especial com entes públicos. Afinal, tais pessoas continuam sendo particulares, não pertencendo à Administração. Não vejo como se possa dizer que um preso seja apenado disciplinarmente por uma "atividade exercida no âmbito da própria Administração".
Sem embargo, como a assertiva lançada pela Banca não se utilizou de palavras e expressões como "tão somente", "exclusivamente", "somente", "apenas" etc, pode-se considerar correto o seu conteúdo, desde que interpretado no sentido de que a Banca está aí se referindo apenas aos agentes públicos, uma vez que, estes sim, praticam atividades no âmbito da própria Administração.
Do exposto, feita esta ressalva, correta a assertiva lançada.
Gabarito do professor: CERTO
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GAB CERTO
Poder disciplinar permite a aplicação de punições em decorrência de infrações relacionadas com atividades exercidas no âmbito da própria Administração Pública.
PODER DISCIPLINAR SE APLICA:
º Servidores públicos
º Particulares que estejam ligados por algum vínculo jurídico específico à Administração
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PODER DISCIPLINAR=== aplica às pessoas que possuem algum vínculo com a administração
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QUESTÃO CERTA!
OBS: difere do Poder de Polícia, pois este abrange qualquer pessoa que desenvolva atividade que possa acarretar riscos ou transtornos à sociedade, não precisa existir vínculo.
OBS: quando a administração pune um servidor, decorre tanto do poder disciplinar, quanto do poder hierárquico. Entretanto, na sanção administrativa aplicada aos particulares OU na competência das agências reguladoras de editar resoluções, há exercício direto do poder disciplinar.
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Só a título de informação: o vínculo do particular com a adm é CONTRATUAL ou INSTITUCIONAL.
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Poder Disciplinar (decorrente do hierárquico)é aquele em que a Administração aplica sanções àqueles que possuem vínculo jurídico com ela (Obs: vínculo jurídico não é necessariamente vínculo decorrente de cargo ou emprego público, pode ser por exemplo, a suspensão a aluno de Escola Municipal que violou o regramento da Escola)
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A banca deixa muitas questões com duplo sentido.
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Gabarito Certo
Poder Disciplinar: alcança particular de vínculo com Estado;
Poder de Polícia: alcança particular que não possui vínculo com Estado, ou seja, particulares em geral.
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Gabarito''Certo''.
O poder disciplinar é a prerrogativa da Administração para aplicar sanções àqueles que, submetidos à disciplina interna da Administração, cometem infrações.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!