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GABARITO: CERTO
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
(...)
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
LEI N°10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
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GABARITO: CERTO
Art. 4º. X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
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prazos =máximos
parâmetros de desempenho e qualidade=mínimos
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Pregão é sempre menor preço (Lei 10.520/02, 4°, X)
Lei n° 10.520 em áudio:
https://www.youtube.com/watch?v=H-T0_hYxQfw
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A questão exigiu do candidato conhecimento acerca da lei 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão.
A modalidade pregão poderá ser a modalidade de licitação adotada para aquisição de bens e serviço comuns.
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Segundo a própria lei, bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
A lei 10.520/2002 é o diploma que regulamenta o pregão, estabelecendo suas regras, fases e vedações.
Pois bem, a banca afirma que, na modalidade de pregão, para o julgamento e a classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
A assertiva está correta. A banca cobrou a literalidade do art. 4º “A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras” (...) “X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital”
Gabarito da questão - Item CERTO
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Certo
Lei nº 10.520/02
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
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Na modalidade Pregão o que sempre importará é o critério de menor preço. Lembrando que a ele não cabem muitas exigências técnicas, pois acabaria com a sua finalidade que é tornar o processo licitatório mais célere.
Bens comuns - poucas exigências técnicas = Processo célere/ rápido.
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gaba CERTO
PREGÃO ------> MENOR PREÇO - CLASSIFICAÇÃO VEM PRIMEIRO!
pertencelemos!