Questão 3756262

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV - RN
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: CFMV

No que se refere aos procedimentos para a recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos já ajuizados das pessoas físicas e jurídicas, previstos na Resolução CFMV n.º 1.005/2012, julgue o item.

O acordo para recebimento de débitos será realizado mediante concessão de redução progressiva dos encargos moratórios conforme o número de parcelas. Assim, quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto da multa e dos juros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo.

  Conforme RESOLUÇÃO Nº 1005/2012, art. 4º

  Quantidade de Parcelas --- Desconto Multa --- Desconto Juros

  1---------------------------------------90%--------------------- 90%

  2 a 6 -------------------------------- 80%----------------------80%

  7 a 12--------------------------------70%----------------------70%

  13 a 18-------------------------------60%----------------------60%

  19 a 24-------------------------------50%----------------------50%

  § 1º O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).