A questão exigiu conhecimento sobre o dever do Estado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve assinalar a assertiva correta. Vejamos:
a) Correta.
"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; (...)”
b) Incorreta.
O erro foi limitar o ensino só àqueles que tiveram condições na idade própria. Vejam o texto legal:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (...)”
c) Incorreta.
O erro foi dizer que o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência é preferencialmente na rede especial de ensino. Vejam a o texto legal:
“Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (...)”
d) Incorreta.
O erro foi trocar ensino noturno por ensino matutino. Vejam o texto legal:
"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; (...)”
Gabarito do monitor: A