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ID
3758188
Banca
FGR
Órgão
Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

Alternativas
Comentários
  • Letra A alternativa correta. De acordo com o artigo 54 do ECA e dever do estado a criança ou adolescente tem direito aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa da criação artística de acordo com a capacidade de cada um.

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre o dever do Estado com a criança e com o adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve assinalar a assertiva correta. Vejamos:

    a) Correta.

    "Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; (...)”

    b) Incorreta.

    O erro foi limitar o ensino só àqueles que tiveram condições na idade própria. Vejam o texto legal:

    Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (...)”

    c) Incorreta.

    O erro foi dizer que o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência é preferencialmente na rede especial de ensino. Vejam a o texto legal:

    “Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (...)”

    d) Incorreta.

    O erro foi trocar ensino noturno por ensino matutino. Vejam o texto legal:

    "Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; (...)”

    Gabarito do monitor: A