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GAB D
Ingressos/Receita Extraorçamentários
são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é
mero depositário. Constituem passivos exigíveis. Sua restituição não se sujeita a autorização
legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Exemplos:
(i) depósitos em caução,
(ii) fianças,
(iii) operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)1,
(iv) emissão de moeda, e
(v) outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros
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Vamos ver o que nos ensina o MCASP:
Ingressos Extraorçamentários
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é
mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram
a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos
extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
São exemplos de ingressos extraorçamentários:
☆os depósitos em caução,
☆as fianças,
☆as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO),
☆a emissão de moeda,
☆e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Gabarito letra D
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Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, consequentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
São as receitas extraorçamentárias.
Gabarito: letra d
Os ingressos extraorçamentários são os recursos financeiros de caráter temporário do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
- As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como passivos financeiro.
A vontade não permite indisciplina..