Questão 3758467

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

O que são receitas de capital?

• A. Receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado, como aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo estado a longo prazo.
• B. Receita arrecadada sem vinculação específica, inclusive transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, à disposição do Tesouro para a execução do orçamento, conforme alocação das despesas.
• C. Rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus próprios recursos patrimoniais industriais e outros, não entendidos como tributos.
• D. Receita arrecadada com destinação específica estabelecida na legislação vigente. Instrumento de garantia de recursos à execução do planejamento. Por outro lado, o aumento da vinculação introduz maior rigidez na programação orçamentária.
• E. Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual.

Gabarito: A

Comentários

• Receitas de capital: Receitas que alteram o patrimônio duradouro do Estado, como aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo Estado a longo prazo.

• Observância de um período?

• § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.   

• Receitas de Capital:

  Alteram -> Patrimônio duradouro do Estado

  Não alteram -> O Patrimônio Líquido

  Receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado, como, por exemplo, aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo estado a longo prazo. Compreendem, assim, a constituição de dívidas, a conversão em espécie de bens e direitos, reservas, bem como as transferências de capital.

  Fonte: http://www.transparencia.mt.gov.br/

  Gabarito: letra A

  Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

  >> São arrecadadas dentro do exercício financeiro

  >> Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado

  >> São instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários (assim como as receitas correntes), a fim de se atingirem as finalidades públicas.

  A vontade não permite indisciplina,