Gab. A
Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se:
a. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;
b. Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;
c. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
MCASP 8ª Edição
Trata-se da aplicação do MCASP 8ª quanto à DEA.
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA): São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se:
→ Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;
→ Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;
→ Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
➤ Resolução: Para fins de identificação da DEA, a entidade pública deverá considerar é:
➘ A. os restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
CERTO. Está de acordo com a DEA.
➘ B. as despesas que se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado subsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente.
ERRADO. Trata-se de despesa que não se tenha processado na época própria.
➘ C. os compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei.
ERRADO. Trata-se de compromissos reconhecidos após do encerramento do exercício.
➘ D. as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
ERRADO. A DEA nem mesmo foi empenhada. Neste caso, trata-se de restos a pagar.
➘ E. as despesas inscritas em restos a pagar processados e não pagas no exercício financeiro vigente.
ERRADO. Trata-se de restos a pagar com prescrição interrompida.
Por fim, a alternativa correta é:
Gabarito: Letra A.