Questão 3759685

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
• Ano: 2018
• Provas: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Professor de Educação Básica - História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Mercantilismo, Colonialismo e a ocupação portuguesa no Brasil

O documento a seguir faz parte da doação da capitania do Espírito Santo a Vasco Fernandes Coutinho, em 1534:

Primeiramente o Capitão da dita Capitania, e seus Sucessores darão, e repartirão todas as terras de cada sesmaria a quaisquer pessoas de qualquer qualidade, e condição, contanto que sejam Christãos livremente sem foro, nem Direito algum somente o Dízimo, que serão obrigados a pagar a Ordem do Mestrado de Nosso Senhor JESUS Christo de todo o que nas ditas terras houver, as quais Sesmarias darão da forma, e maneira que se contém em minhas Ordenações, e não poderão tomar terra alguma de Sesmaria para si, nem para sua mulher, nem para o filho herdeiro da dita Capitania; e porém podê-lo-ão dar aos outros filhos se os tiver que não forem herdeiros da dita Capitania, e assim aos seus parentes, como se em sua doação contém; e se algum dos filhos, que não forem herdeiros da dita Capitania, ou qualquer outra pessoa tiver alguma Sesmaria por qualquer maneira que a tenha vier a herdar a dita Capitania será obrigado do dia, que nela suceder a um ano primeiro seguinte de largar, e traspassar a tal Sesmaria em outra pessoa; e não a traspassando no dito tempo perderá para mim a dita Sesmaria com mais outro tanto preço, quanto ella valer.

Sobre as determinações da Coroa portuguesa, expressas no documento, é CORRETO afirmar:

• A. A colonização portuguesa foi caracterizada pela formação de grandes extensões de terras administradas pelos mesmos indivíduos ou pelas mesmas famílias, o que facilitou o controle metropolitano sobre seus domínios ultramarinos.
• B. O governo lusitano era responsável pela distribuição de latifúndios a súditos cristãos, chamados a partir de então de sesmeiros, com o objetivo de promover a concentração de terras no Brasil, garantindo a elitização e a hereditariedade da posse de terra.
• C. O sistema de capitanias e de distribuição de sesmarias foi estrategicamente pensado pela Coroa Portuguesa para iniciar o processo de colonização do Brasil, coibindo os capitães donatários de transmitir seus poderes aos descendentes sem capacidade política, o que prejudicaria a lógica colonial.
• D. O governo metropolitano estimulava, estrategicamente, uma distribuição de terras entre o maior número de colonos possível, evitando a formação de latifúndios improdutivos, desvinculados da lógica colonial da época.

Gabarito: D

Comentários

• O governo metropolitano estimulava, estrategicamente, uma distribuição de terras entre o maior número de colonos possível, evitando a formação de latifúndios improdutivos, desvinculados da lógica colonial da época

• Com relação ao gabarito, minha percepção é que a resposta está relacionada com a experiência do Estado Português para combater os efeitos da Crise do Século XIV. Como sabemos, um dos elementos para diminuir este impacto foi a Lei das Sesmarias que objetivava ampliar a capacidade produtiva das terras do reino. Terras improdutivas eram punidas e podiam ser apropriadas pela Coroa.

• A questão pede o entendimento sobre o documento, e realmente o entendimento se encontra na assertiva D. Entretanto, o meu erro assim como o da maioria foi ir pelo entendimento histórico, caso fosse essa a pergunta da questão, a resposta certa seria a B.