- ID
- 3760357
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Sumé - PB
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Medicina
- Assuntos
A violência intrafamiliar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito
ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família,
incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consanguinidade, e em relação de poder à outra.
( B R A S I L . V i o l ê n c i a I n t r a f a m i l i a r – O r i e n t a ç õ e s p a r a a p r á t i c a e m s e r v i ç o . D i s p o n í v e l e m :
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/violencia_intrafamiliar_cab8.pdf/ acesso em 20 de agosto de 2019).
Tendo o médico da Atenção Básica assistido um menor de 12 anos, masculino, no qual se identificou lesões grosseiras de pele (mãos e
pés) e mucosas (oral e nasal), características de trabalho infantil em carvoaria, e presença de lesões corporais tipo equimoses, com
hematomas e escoriações pelo corpo, analise as proposições abaixo, levando em consideração quais ações devem ser tomadas.
I- Buscar o órgão competente para prestar queixa-crime por maus tratos e trabalho infantil. Portanto, deve realizar sua atuação junto
ao Juiz da Infância e Juventude.
II- Buscar o Ministério Público, e prestar queixa-crime por maus tratos e trabalho infantil. Uma vez que este tem legitimidade para
tomar medidas judiciais com relação à suspensão ou destituição do poder familiar e para aplicação de medidas protetivas à
criança vítima.
III- Procurar a Autoridade Policial com queixa-crime por maus tratos e trabalho infantil, uma vez que este que investigará a conduta
de maus tratos e trabalho infantil, instaurando o devido inquérito policial cujo resultado apontará a infração à norma penal,
preparando elementos para que o Ministério Público possa interpor a ação correspondente contra os pais ou responsáveis legais
da criança.
IV- Buscar de imediato o Conselho Tutelar que aplica medidas de proteção à criança vítima.
Assinale a alternativa que apresenta o conjunto CORRETO de proposições.