Questão 3760654

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa lei, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A representação dos usuários nos Consel Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

II. A Conferência de Saúde reunir-se-á mensalmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

IV. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto apenas por representantes do governo e profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• A. Apenas IV está incorreta.
• B. Apenas II e III estão corretas.
• C. Apenas I e III estão corretas.
• D. Todas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Correta: LETRA C

  ERROS:

  II. A Conferência de Saúde reunir-se-á mensalmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. (A cada 4 anos)

  IV. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto apenas por representantes do governo e profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.(Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários)