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Eu queria saber de onde a banca tirou essa tal receita restrita, posso estar sendo ignorante, mas pesquisei sobre "Receita Restrita" no google e não encontrei nada.
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GAB:B
Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Em sentido estrito, são públicas apenas as receitas orçamentárias.
Ingressos extrorçamentários >>>>> Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
Receitas orçamentárias >>>>>> Disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
------------------> Essas receitas pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro.
FONTE: MTO 2020
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RECEITA PÚBLICA STRICTO SENSU: são apenas as receitas orçamentárias, que são as receitas de caráter não devolutivo, que estarão disponíveis para custear despesas públicas. São as entradas que se incorporam ao patrimônio como elemento novo e positivo.
RECEITA PÚBLICA LATO SENSU: nem todos os ingressos nos cofres públicos são receita pública orçamentária. Alguns recursos são "meras entradas" sujeitas a posterior devolução e este conceito mais amplo engloba todo e qualquer tipo de ingresso. São todas quantias recebidas pelos cofres públicos, denominando-se entradas ou ingressos.
Obs.¹: Nem todo ingresso constitui receita pública; o produto de uma operação de crédito, por exemplo, é um ingresso, mas não é receita nessa concepção porque, em contraposição à entrada de recursos financeiros, cria uma obrigação no passivo da entidade pública.
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receita estrita ou "restrita"? aff
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Quando você menos espera, essa banca surge com algo que você nunca ouviu falar
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"Restrita" parece estar condicionada à alguma coisa, mas no gabarito fala sobre não apresentar obrigatoriedade de devoluções, baseado nos comentários, era melhor a banca perguntar: O que é receita orçamentária?
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O prof. Anderson Ferreira do Gran Cursos explicou que as receitas correntes e as de capital são consideradas "receitas orçamentárias em sentido restrito ou estrito (stricto sensu)". Daí acho que é possível eliminar algumas assertivas.
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Vamos analisar a questão.
A questão pode ter causado alguma confusão aos alunos, pois utilizou uma nomenclatura não usual: “receita restrita". Mas isso nada mais é do que receitas públicas no sentido estrito, restrito ou stricto senso.
Primeiro vamos conferir o que diz o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021: “Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
Em sentido estrito, são públicas apenas as receitas orçamentárias.
Receitas orçamentárias:
Disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
Essas receitas pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, por força princípio da universalidade, estão previstas na LOA.".
Visto isso. Vamos analisar as alternativas:
A) Errada. A alternativa está se referindo a receitas públicas no sentido amplo.
B) Correta. A receita restrita ou receita em sentido estrito, restrito ou stricto sensu, conforme vimos no trecho do MTO 2021, pertence ao Estado e integra o patrimônio do Poder Público. Por isso, essa receita realmente não apresenta a obrigatoriedade de devoluções futuras, ao contrário do que acontece com as receitas extraorçamentárias.
Para confirmar nosso gabarito, trago também trecho da obra de James Giacomoni, “Orçamento público", 15ª edição, página 142:
“De acordo com Hugh Dalton, os recursos públicos podem ser definidos lato sensu ou stricto sensu. No primeiro caso - em sentido amplo - estão todos os recebimentos ou entradas de dinheiro; no segundo caso - em sentido estrito - os recursos recebidos sem reservas ou redução no ativo e que não serão devolvidos."
C) Errada. Como visto, essa é a receita extraorçamentária, a qual não pertence ao Estado, que é mero depositário (conforme MTO 2021).
D) Errada. Pelo contrário, a receita restrita representa o recebimento de tributos, uma vez que o recebimento de tributos é uma receita orçamentária (que pertence ao estado).
E) Errada. Esta alternativa também se refere às receitas extraorçamentárias, da mesma forma que a alternativa C.
Gabarito do professor: Letra B.
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Claramente um ERRO de digitação. O certo seria RECEITA ESTRITA