Questão 37618

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Na esfera Federal, a fase externa do pregão presencial será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, às seguintes regras:

• A. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
• B. Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na internet na homepage do Tribunal de Contas da União.
• C. Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação mesmo que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ? Sicaf.
• D. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a 08 dias úteis.
• E. O recebimento das propostas será feita em sessão fechada, no dia, hora e local designados.

Gabarito: B

Comentários

• Lei n° 10.520:a) ERRADA. Art. 4°, X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.b) CORRETA. Art. IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei n° 9.755, de 16 de dezembro de 1998;Lei n° 9.756, art. 1°: O Tribunal de Contas da União criará homepage na rede de computadores Internet, com o título "contas públicas", para divulgação dos seguintes dados e informações:...c) ERRADA. Art. 4°, XIV - os licitantes PODERÃO DEIXAR DE APRESENTAR os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;d) ERRADA. Art. 4°, V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será INFERIOR a 8 (oito) dias úteis.e) ERRADA. Art. 4°, VI - no dia, hora e local designados, será realizada SESSÃO PÚBLICA para RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

• Lei 10.520/2002

• Gabarito letra B.

  b) Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na internet na homepage do Tribunal de Contas da União.

  Lei 9755/1998

  Homepage do TCU com otítulo de "contas públicas"

• Correcoes
  a) Menor preco (SEMPRE)
  c) Dispensado se houver cadastro
  d) Minimo 8 dias uteis
  e) Sessao aberta
• Errei por nunca ter lido a Lei 9.755/98, mesmo tendo identificado o erro das outras 4 alternativas!
  Examinador pegou pesado nessa questão... =/
  
  

• Questão muito parecida com a Q47543 (http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/0d694dba-66)

  Vê-se que as questões se repetem demais!

  Rumo à aprovação!

• A QUESTÃO COBRA CONHECIMENTO DO ART. 4 DA LEI 8666

   

  A) X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

   

  B) CORRETO - IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei 9.755

   

  C) XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;

   

  D) V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

   

  E) VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;

   

  GAB. B

• Isso que dá ler uma lei e nao ir atras das indicações que ela faz em relação a outras. rssr

  Não tinha noção dessa divulgação no site do TCU. 

• 2 peguinhas que vc nunca deve esquecer a respeito de pregão, se repetem muito nas bancas e muitissimo na FCC kkk

  -Inferior a 8 dias úteis

  - menor preço sempre!