SóProvas

ID
3762010
Banca
MetroCapital Soluções
Órgão
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação de fonte de recursos para cobertura das despesas. As fontes possíveis podem ter origem, entre outras, na anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. Assinale a alternativa que indica um item considerado passível de anulação:

Alternativas
Comentários

  • crédito adicional reaberto.

  • Resposta: Letra "B".

    Art. 43 da Lei nº 4.320/64: A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

    §1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, deste que não comprometido;

    I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

    IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite o Poder Executivo realiza-las.

  • Trata-se de uma questão cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).

    Primeiramente, vamos ler o art. 43 da Lei 4320/64:

    “Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.              
    §1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:  [...]
    III - os resultantes de anulação parcial ou total de DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS, autorizados em Lei";  


    Logo, a alternativa que indica um item considerado passível de anulação é a “b": crédito adicional reaberto.

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".