Questão 3763978

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

A principal fonte da receita pública são os tributos arrecadados pelas entidades federadas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação de receitas públicas, quanto à sua origem, advindas da possibilidade do Estado poder retirar dos seus subordinados, em função da sua figura de autoridade, parcelas da riqueza privada para cumprir seus fins em vista do bem-estar coletivo.

• A. Receitas extraordinárias.
• B. Receitas transferidas.
• C. Receitas originárias.
• D. Receitas derivadas.
• E. Receitas ordinárias.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Na dicção de Mazza, dentro do quadro das receitas estatais o tributo é classificado como receita derivada porque tem origem no patrimônio e na riqueza dos particulares.

  Manual de direito tributário / Alexandre Mazza. – São Paulo: Saraiva, 2015.

• Receitas Públicas Originárias arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas.(venda de mercadoria e serviços)

  Receitas Públicas Derivadas obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. (impostos)

• GABARITO: D

  MPCASP 8ª edição

  Receitas Públicas Originárias: aquelas arrecadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

  Receitas Públicas Derivadas: receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

  L4320 Art. 9º

  Tributo é receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.